Essa matéria é uma prova da importância e da necessidade de incutirmos na mentalidade dos brasileiros conhecimentos mínimos de cidadania.
Enquanto a mídia, que também não tem conhecimentos mínimos de cidadania, critica a postura do presidente da república, deveriam antes consultar a constituição e as leis que regem este nosso país.
Você sabia que instituições sociais não podem ter lucro, pois tem objetivos claros de atuarem exclusivamente no social?
Partidos políticos também são instituições sociais sem fins lucrativos, o que inclui Confederações, Federações, Associações, Sindicatos, igrejas e tudo o mais.
Partindo desta premissa, é claro que não poderiam ser tributados, muito menos multados, por não recolher tributos.
Ocorre que o executivo não pode cancelar impostos vencidos nem multas, sob pena de incorrer em crime de renúncia fiscal, e se o congresso sancionar o projeto do presidente da república, ele poderá sofrer impeachment por improbidade administrativa, por ter claramente, através de decreto, cometido o crime de renúncia fiscal.
A jogada da presidência da república foi inteligentíssima, vez que, sendo o projeto vetado pelo congresso, não irá gerar crime, nem para o presidente nem para os parlamentares, que não respondem por improbidade administrativa em casos dessa natureza. Sendo assim, o projeto vetado na parte que prejudicaria o presidente da república e a parte não vetada, que certamente deverá ser sancionada, cancela as cobranças ilegais impostas e reconduz o país à normalidade constitucional.
O pastor Silas Malafaia foi muito feliz em sua explanação, que temos a honra de publicar em nosso portal.